A criação da Polícia Forense é uma necessidade

07-03-2012 18:57

 



A criação da Polícia Forense é uma necessidade

A insegurança do Poder Judiciário não é um problema isolado

GEORGE FELIPE - Especialista em segurança

Por: Viviane Dias - Anamatra
 
O Poder Judiciário no Brasil sofre dia após dia com a falta de segurança de seus membros. Qual seria a solução para manter a ordem pública nos tribunais brasileiros? Em entrevista exclusiva, George Felipe de Lima Dantas, especialista em segurança pública, fala sobre os desafios do país para o estabelecimento de uma política pública que garanta mudanças necessárias e eficientes para o Poder Judiciário brasileiro.
 
Felipe Dantas, como é conhecido, coordena as atividades de pós-graduação em segurança pública (gestão e inteligência policial) do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). É também consultor-sênior do Centro Treinamento em Segurança Pública para a América Latina e Caribe (Treinasp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. A trajetória profissional de Dantas remonta à Marinha do Brasil, onde integrou o corpo de Oficiais da Reserva do Corpo de Fuzileiros Navais nas décadas de 70 e 80, e também à Polícia Militar.
 
Revista da Anamatra - Os atentados a membros do Poder Judiciário já são comuns no Brasil, a exemplo do incêndio criminoso às Varas de Trabalho de Barbacena (MG), com ameaças a um juiz do trabalho, e dos ataques do PCC, que ocasionaram represálias a vários juízes e autoridades judiciais do estado de São Paulo. A falta de segurança no Poder Judiciário é um problema isolado?
 
George Felipe - Certamente a insegurança sentida em órgãos do Poder Judiciário, particularmente naqueles da Justiça do Trabalho, não é um problema isolado. A situação de insegurança geral a que está hoje submetida a sociedade brasileira, e que inclui como "alvos" também as instalações físicas e os próprios funcionários de instituições públicas governamentais, pode ser compreendida no grande contexto do crime e da violência reinantes no país. O atrevimento de certas ações criminosas não poupa atualmente sequer instituições públicas cuja atividade-fim é a própria defesa nacional, caso das Forças Armadas.
 
Revista da Anamatra - O Brasil hoje tem condições de solucionar o problema da segurança no Judiciário com as polícias "comuns"? 
 
George Felipe - Tudo indica que não. As polícias locais (judiciárias e ostensivas) dos entes federativos já sofrem graves problemas de compatibilização de seus efetivos com as respectivas demandas por serviços específicos (como seria o caso do Poder Judiciário), vis-à-vis o atendimento genérico que precisam prover obrigatoriamente no que tange demandas de natureza geral (repressão e prevenção). Enquanto isso as polícias federais - Departamento de Polícia Federal (DPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) - apresentam efetivos bastante pequenos quando comparados com os de países vizinhos da América Latina. A instituição policial federal argentina, por exemplo, é algumas vezes maior que o DPF, ainda que aquele país seja menor que o Brasil...
 
Coerente com tal situação, vale apontar o cada vez mais freqüente estabelecimento de guardas civis municipais, fenômeno constante nos últimos 18 anos, mercê do provimento constitucional respectivo. 
 
A segurança do Poder Legislativo é hoje provida por duas novas instituições policiais federais, pertencentes ao Senado Federal e Câmara dos Deputados. Isso demonstra claramente, da parte de outro Poder da República, a necessidade e a possibilidade de constituição de organizações policiais. É preciso ter em conta que o Brasil possui 58 instituições policiais, enquanto os Estados Unidos da América, por exemplo, possuem mais de 18 mil, entre elas instituições municipais, de condado, estaduais, federais (do Executivo, Judiciário e Legislativo) e autônomas (como as polícias dos campus universitários), sem esquecer seus mais de três mil xerifados.
 
Revista da Anamatra - Os Estados Unidos são um exemplo claro de tradicionalismo com a agência policial "US Marshalls", que funciona desde 1789 garantindo a segurança dos procedimentos judiciais, de juízes, jurados e membros da Justiça Federal e também do patrimônio. Seria viável para o Brasil a criação de uma polícia exclusivamente voltada ao Judiciário?
 
George Felipe - A julgar pelo exemplo norte-americano e a recente criação das polícias legislativas brasileiras, parece viável que o Poder Judiciário também possa contar com instituições próprias para realizar a segurança dos seus funcionários, do público que demanda tais serviços, bem como das instalações físicas correspondentes. O precedente dos "U.S. Marshalls" é emblemático de uma necessidade por segurança que não pode ser provida, devidamente, pela via do convênio com forças policiais do Poder Executivo, tampouco por empresas privadas na modalidade de gestão da segurança representada pela chamada "segurança terceiri­zada". É preciso ter em conta, também, a necessidade de uma gestão extremamente especializada de segurança vis-à-vis o fluxo permanente de presos que necessitam freqüentar as instalações dos órgãos do Poder Judiciário, mais especificamente, seus tribunais. Isso envolve, muitas vezes, complexas operações de transporte de presos, o que certamente reforça a idéia de uma gestão policial especializada, porquanto complexa e específica.
 
Revista da Anamatra - Quando falamos do Judiciário brasileiro, estamos pensando em todas as instâncias, inclusive nas pequenas instalações no interior do Brasil. Estamos nos referindo, então, a uma força policial com muitos membros. É isso mesmo? E isso é viável? 
 
George Felipe - A especialização policial pode fazer com que necessidades antes providas com ênfase quantitativa e genérica passem a ser providas com foco qualitativo e específico. Por isso é de supor que uma força policial com tais características cumpra sua destinação de maneira mais efetiva, eficaz e eficiente, com menores efetivos que os hoje utilizados por polícias do Poder Executivo. Efetivos esses acrescidos de grandes contingentes de mão-de-obra terceirizada privada em atividades de portaria e controle de acessos, como é o caso dos vigilantes.
 
Revista da Anamatra - E é possível uma consonância de discursos, necessidades e objetivos dessa nova força com as polícias militar, civil, federal e os agentes penitenciários?
 
George Felipe - As diversas organizações policiais, entre si, bem como na relação entre elas e o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Sistema Prisional, compõem um sistema. O desenvolvimento de cada uma dessas instituições precisa ser harmonizado com o desenvolvimento do próprio sistema a que estão vinculadas, sem o que não é possível imaginar uma "política de segurança pública" que seja inteligente e efetiva. A segurança é uma entidade conceitual e prática que pressupõe um efeito solidário entre seus componentes sistêmicos, de tal forma que a maior vulnerabilidade de um desses componentes será também a maior vulnerabilidade do todo sistêmico. A segurança dos órgãos do Poder Judiciário, portanto, se reflete no todo da segurança pública, devendo por isso mesmo ser objeto de exame e conseqüente adoção das medidas preventivas e de gestão que a situação requer.
 
Revista da Anamatra - O Brasil con­vive com uma estrutura física na segurança pública visível. Temos quartéis e inúmeras repartições para todos verem. A realidade norte-americana mostra um policiamento "invisível" do ponto de vista estrutural, materializado somente na figura dos patru­lhei­ros e dos veículos de acionamento virtual (911). Isso seria positivo no Brasil?
 
George Felipe - O Brasil possui peculiaridades históricas, refletidas em sua segurança pública, e que fazem com que a gestão do setor seja hoje objeto de diferentes influências ideológicas, com uma forte tendência que se opõe ao conservadorismo tradicionalmente reinante no setor da lei e da ordem de outros países. Assim, ao "reativismo repressivo" do passado recente, existe hoje no Brasil uma tendência ao "proativismo preventivo" contemporâneo, consubstanciado na chamada "gestão comunitária da segurança pública" ou, simplesmente, conforme é chamada entre os anglo-saxônicos, "polícia comunitária". 
 
Ocorre hoje no Brasil uma percepção e conseqüente sentimento de débito social histórico em relação a "grupos de risco" para o crime e a violência, fazendo com que a segurança pública brasileira passe atualmente por uma espécie de revisionismo de suas práticas tradicionais. Isso tudo implica em que a "gestão hiper-profissional", de cunho tecnológico, caracte­risticamente repressiva, impessoal e materializada por um atendimento baseado em telecomunicações e viaturas de acionamento virtual, não esteja mais em moda no Brasil. O que é "politicamente correto", neste momento, é a gestão participativa da segurança pública, com a comunidade e as forças policiais em estreita sintonia, mormente para a identi­ficação de problemas, soluções e avaliação da correspondente efetividade.
 
Revista da Anamatra - No caso da Polícia Judiciária com tantas responsabilidades e atividades, haveria uma desoneração da polícia investigativa no Brasil, a exemplo da proteção das testemunhas em situação de risco, que hoje é feita pela Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal? 
 
George Felipe - No eventual estabelecimento de uma organização policial pertinente ao Poder Judiciário, é de supor que funções relacionadas com temas do setor, a exemplo da questão da proteção de testemunhas, pudessem ser mais propriamente exercidas por membros dessa nova instituição.
 
Revista da Anamatra - Especificamente no caso da Justiça do Trabalho brasileira, o senhor acredita que a polícia especializada possa atender de forma qualificada a todas as instâncias? 
 
George Felipe - Acredito que uma instituição policial própria do Judiciário devesse atender, devidamente desdobrada, a todas as vertentes desse poder (Justiça Co­mum, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, etc.) e a totalidade das suas instâncias (tribunais superiores, tribunais estaduais, repartições localizadas no interior, etc.). Eviden­temente que ela teria de estar desdobrada, administrativamente, em nível estadual e federal, similarmente ao que ocorre com o próprio Poder Judiciário.
 
Revista da Anamatra - Com certeza partiriam críticas quanto à despesa da criação da nova força para os cofres públicos. 
 
George Felipe - É preciso não confundir policiamento com polícia. O policiamento dos órgãos do Poder Judiciário já acontece, com as despesas disso decorrentes sendo arcadas pelo Estado, tenhamos ou não uma organização policial que seja própria do Judiciário. Estabelecer uma polícia própria não implica em criar novas despesas, mas tão somente fazer com que as despesas já realizadas resultem em maior efetividade, eficácia e eficiência do funcionamento do poder respectivo e da própria segurança pública como um todo.
 
Revista da Anamatra - Historica­mente os EUA têm uma realidade muito distinta da brasileira. A polícia norte-americana, por exemplo, é provida de múltiplos serviços e todo o sistema remonta de séculos. Quanto tempo levaria o Brasil para reestruturar sua força policial, com a inserção da Polícia Judiciária?
 
George Felipe - As polícias brasileiras, rigorosamente considerando, são mais antigas que a maioria das suas homólogas norte-americanas. A Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, teve a sua criação estabelecida em 1809, em seguida ao marco histórico da vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808. A Polícia Metropolitana de Londres é de 1829. Já os primeiros grandes departamentos de polícia norte-americanos datam de 1838 e 1844, correspondendo, respectivamente, à Polícia Metropolitana de Boston e de Nova Iorque. Com toda essa "inércia histórica", ainda assim, a reestruturação das polícias brasileiras é um processo que já está em curso faz algum tempo, com algumas unidades federativas chegando mesmo ao limite de evocar, explicitamente, como dístico dessa modernidade de gestão, uma "nova polícia". A inserção de uma Polícia Judiciária seria apenas parte desse movimento maior de modernidade e compatibilização das organizações policiais com um novo tempo que já começou.
 
Revista da Anamatra - Na prática, isso é realmente possível? 
 
George Felipe - Não tenho nenhuma dúvida que sim.
 
Revista da Anamatra - Quando falamos na criação de um novo posto de trabalho, pensamos em condições e garantias. Hoje um policial militar no Brasil, em alguns estados, entra na corporação com um salário inicial de R$ 900,00. Não é pouco para tanta respon­sabilidade? O senhor acredita que a política remuneratória dos poli­ciais no Brasil também tem problemas?
 
George Felipe - Os salários das profissões consideradas essenciais constituem uma questão polêmica pelo mundo afora, mais ainda em países emergentes como o Brasil. O que não pode acontecer é se deixar de buscar soluções para compatibilizar a questão da qualidade dos recursos humanos empregados nessas áreas tão importantes, simplesmente pelo fato de que a questão remuneratória seja problemática e/ou controvertida. A sociedade brasileira precisa poder recorrer a bons policiais, pagos condignamente, e que por isso mesmo não possam nem mesmo tentar explicar desvios de conduta, parti­cularmente no que tange a violência e corrupção, sob a argumentação (ainda que moral­mente insustentável) de baixos salários.
 
Revista da Anamatra - No caso da Polícia Judiciária, o senhor acredita que seria necessária a formação acadêmica em Direito, a exemplo do que ocorre com os delegados no Brasil?
 
George Felipe - Parece hoje superada a questão sempre recorrente do argumento acerca do "bacharelismo" da atividade policial judiciária (polícia civil) por um lado e, pelo outro, do "militarismo" dominante na atividade policial ostensiva (polícia militar). O que realmente importa, segundo aqueles que vislumbram uma segurança pública eficiente, é a possibilidade de aplicação plena dos conhecimentos, técnicas e habilidades da moderna arte e ciência policial pelos profissionais do setor. Se eles serão bacharéis em direito e/ou militares é algo menos importante, já que essas tradições não precisam ser necessariamente rompidas, mas sim compatibilizadas com a prática de uma "nova polícia" louvada na força da competência e não na competência da força. Como é bem conhecido o bordão, essa nova polícia "investiga para prender" e não "prende para investigar". A Polícia Judiciária pode estar contida nessa modernidade de novos paradigmas pautados pelo interesse público e não pelo anacronismo de tradições que já não se justificam mais.
 
Fonte: ANAMATRA